InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária de bens imóveis urbanos em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando subsidiar procedimentos administrativos de interesse do MUNICÍPIO DE AMPARO e de seus parceiros, relativos aos imóveis relacionados no item 2.2 deste Termo, para fins de alienação, desafetação ou reavaliação patrimonial, observada a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação municipal.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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CompraCD - 1330Controle PNCP43465459000173-1-001209/2026ProcessoCD1330/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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