CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de Operadoras e Administradoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, devidamente registradas na ANS, para a prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e SAAE de Amparo, de acordo com o art. 1º, inciso I e II § 1º, da Lei de nº 9.656/98, cadastradas na ANS, para prestação de serviços continuados, com cobertura de custos médico-hospitalares, de acordo com o rol de procedimentos médicos vigente instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e suas atualizações, com a cobertura de todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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CompraPL-820Controle PNCP43465459000173-1-000741/2026ProcessoPL-820/2026 - 27 - 4ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOLocalAmparo/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:32Abertura03/06/2026, 09:00Encerramento19/06/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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