DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para Capacitação para Conselheiros Tutelares titulares e suplentes com a participação dos coordenadores dos equipamentos CRAS, CREAS e Cadastro Único, técnicos da gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, representante da Secretaria dos Conselhos, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representante da Diretoria Regional de Ensino, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Dados da publicação
CompraCD - 1034Controle PNCP43465459000173-1-001145/2026ProcessoCD1034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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