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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAR A COMPRA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DE M. M. DE L., EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL, QUE SEGUE EM ANEXO. A PACIENTE FOI SUBMETIDA A AVALIAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA E ESTÁ REALIZANDO OS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS, CONFORME ORIENTAÇÃO MÉDICA. A CIRURGIA SERÁ REALIZADA NO HOSPITAL SANTA CASA ANNA CINTRA, PELA EMPRESA RAD MEDICINA LTDA. EM DATA OPORTUNA. PARA TANTO, ENVIAMOS O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA RAD MEDICINA LTDA.

MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 11.025,00
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Dados da publicação

CompraCD - 1157Controle PNCP43465459000173-1-001050/2026ProcessoCD1157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  5. Credenciamento de Operadoras e Administradoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, devidamente registradas na ANS, para a prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e SAAE de Amparo, de acordo com o art. 1º, inciso I e II § 1º, da Lei de nº 9.656/98, cadastradas na ANS, para prestação de serviços continuados, com cobertura de custos médico-hospitalares, de acordo com o rol de procedimentos médicos vigente instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e suas atualizações, com a cobertura de todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada.MUNICIPIO DE AMPAROPL-820 · Amparo/SP · Credenciamento · 03/06/2026
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  9. Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária de bem imóvel em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à desapropriação amigável do imóvel de propriedade da DIOCESE DE AMPARO - PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, para fins de utilidade pública.MUNICIPIO DE AMPAROCD - 717 · Amparo/SP · Inexigibilidade · 07/05/2026
  10. Constitui objeto da presente contratação a execução de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de bem imóvel, com emissão de laudo técnico em estrita conformidade com as normas da ABNT NBR 14.653 (Partes 1 e 2), conforme especificações do Item 2 do Termo de Referência do Edital de Credenciamento nº 001/2026, para subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E da área denominada "Camping da Prainha".MUNICIPIO DE AMPAROCD - 721 · Amparo/SP · Inexigibilidade · 06/05/2026
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