InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CURSO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CAPACITAÇÃO EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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CompraCD - 1345Controle PNCP43465459000173-1-001208/2026ProcessoCD1345/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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