CONTRATAÇÃO DE SEGURO AERONÁUTICO (RETA) PARA VOOS NÃO RECREATIVOS COM COBERTURA CONTRA DANOS A TERCEIROS NAS OPERAÇÕES DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS COM PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM SUPERIOR A 250G PARA AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (DRONE).
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO · SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP
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Dados da publicação
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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