DispensaDivulgada no PNCP
Seleção e organização de processos físicos do arquivo da Agência Ambiental de Marília, para atendimento ao Decreto Estadual 48.897/2004, a serem colocados em caixas, com o manuseio do acervo documental alocado na CFM, guarda permanente e posterior digitalização de processos de interesse, seguindo procedimentos de eliminação cumprindo a regra destacada na Tabela de Temporalidade de Documentos e atividade fim, com critérios específicos na triagem, separação e destinação dos documentos
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra213Controle PNCP43776491000170-1-000213/2026Processo605/2026/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.