Fornecimento de mão-de-obra especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 12 (doze) equipamentos de ar-condicionado de diversos fabricantes na Agência Ambiental de Itu. Os serviços devem ser executados conforme as diretrizes estabelecidas no Termo de Referência 07/26/AAEM, seguindo também as exigências da portaria 3523 da ANVISA e os padrões da NBR 13.971 / 1997 - Sistema de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação - Manutenção Programa da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
A MANUTENÇÃO ADEQUADA É ESSENCIAL PARA AMPLIAR O CICLO DE VIDA DAS PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS CONTRA CORROSÕES, AÇÕES AGRESSIVAS DO MEIO AMBIENTE E DESGASTE DAS PEÇAS, POR CAUSA DO USO PERMANENTE DOS APARELHOS, POR SUA VEZ, A HIGIENE É NECESSÁRIA PARA EVITAR CONCENTRAÇÕES DE MICRORGANISMOS (FUNGOS, BACTÉRIAS ETC.) E ATENDIMENTO À LEI 13.589, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES”
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.