Trata-se de proposta de instituição de Chamamento Público, no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), destinado à identificação e ao cadastramento de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar informações georreferenciadas de pontos de entrega voluntária de resíduos, vinculados a programas-piloto, iniciativas de economia circular, projetos de inovação, arranjos colaborativos ou outros modelos de recebimento pósconsumo, para divulgação na Plataforma EcoMapa.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

16. VIGÊNCIA16.1. O presente Chamamento terá vigência por prazo indeterminado, permanecendo aberto para adesões contínuas, podendo ser alterado, suspenso ou revogado pela CETESB mediante decisão fundamentada.16.2. O cadastramento decorrente de cada Requerimento de Adesão terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, renovável mediante confirmação de atualização de dados e comprovação de que a iniciativa credenciada permanece em atividade, sob pena de descadastramento automático. O presente Chamamento, como instrumento convocatório, permanece aberto a novas adesões durante toda a sua vigência, na forma da Cláusula 16.1.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.