Serviços de coleta, transporte e fragmentação de processos físicos elimináveis, com alienação onerosa das aparas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por força da Portaria UAPESP/SAESP-7, de 21/01/2022, e Portaria UAPESP/SAESP-8, de 28/03/2022, as aparas resultantes da fragmentação serão vendidas por R$ 0,50/quilograma e a Contratada fará a doação do valor arrecadado com a alienação onerosa das aparas por meio de depósito ou transferência bancária, realizada em nome do Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado-FEARQ e seu respectivo CNPJ, sem ônus para a Contratante.