InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Subscrição (assinatura) do software denominado Multiadv, para prestação de serviços de acompanhamento e captura automática diária de publicações de decisões judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, em veículos como os Diários de Justiça dos Estados e os Diários de Justiça eletrônicos da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, por meio da utilização de software no modelo Software as a Service - SaaS, no âmbito da Procuradoria Jurídica da Fapesp.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra224Controle PNCP43828151000145-1-000150/2025Processo255.00001082/2025-66ÓrgãoFUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão43828151000145Unidade compradoraESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 17:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos