DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Pedágio Eletrônico
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO · ESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP61000923000138-1-000030/2026Processo135.00001287/2026-43ÓrgãoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADOCNPJ do órgão61000923000138Unidade compradoraESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITARLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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