DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão de pagamento automático de tarifas de pedágio em rodovias, por meio do fornecimento e administração de dispositivos eletrônicos (TAGs) com cobertura nacional, visando atender à frota oficial da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP).
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP
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Compra34Controle PNCP00508903000188-1-001656/2026Processo0006198-76.2026ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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