DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAMENTO E ESTUDOS PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA NO SANITÁRIO COLETIVO DO 1º PAVIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, COM A ANÁLISE DE VENTILAÇÃO ATUAL E REPROJETO PARA CONDIÇÕES ADEQUADAS DO SISTEMA DE ESGOTO, COM ACOMPANHAMENTO DA OBRA
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
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CompraPRD 35Controle PNCP43976166000150-1-000065/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRASLocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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