DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de revisão, retificação e regularização das informações transmitidas ao eSocial, referentes ao período de janeiro de 2025 a abril de 2026, compreendendo a correção de inconsistências, reprocessamento de eventos e demais procedimentos necessários à regularização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do Município de Jardinópolis/SP
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP
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Compra54Controle PNCP44229821000170-1-000077/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão44229821000170Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SPLocalJardinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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