DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para realização de cursos, oficinas e ações de capacitação, conforme conteúdos, cargas horárias, quantitativos e demais condições estabelecidas na proposta apresentada.

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP

Valor estimadoR$ 168.500,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP44229821000170-1-000079/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão44229821000170Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SPLocalJardinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos