InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) com concessionário pelo período de 12 meses.
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU · CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP44303683000121-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACUCNPJ do órgão44303683000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇULocalPariquera-Açu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos