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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de engenharia/Arquitetura para a elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e ART, dos projetos de reforma da cozinha, garagem e toalete da Câmara de Pariquera-Açu, bem como a contratação de Serviço de Fiscalização in loco da execução das reformas em compatibilidade com os projetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU · CAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇU

Valor estimadoR$ 24.100,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP44303683000121-1-000016/2026Processo55D-2026-000090ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACUCNPJ do órgão44303683000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇULocalPariquera-Açu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 09:59Abertura28/08/2026, 11:00Encerramento03/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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