DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro total do veículo oficial, por período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU · CAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇU

Valor estimadoR$ 1.433,36

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP44303683000121-1-000009/2026Processo450917773168870964ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACUCNPJ do órgão44303683000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇULocalPariquera-Açu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 16:36Abertura29/04/2026, 17:00Encerramento06/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras