DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro total do veículo oficial, por período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU · CAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇU
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP44303683000121-1-000009/2026Processo450917773168870964ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACUCNPJ do órgão44303683000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇULocalPariquera-Açu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 16:36Abertura29/04/2026, 17:00Encerramento06/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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