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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS E LITERÁRIOS DA COLEÇÃO “EU GOSTO M@IS”, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO, PARA ATENDIMENTO ÀS META

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 246.729,50
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP44369977000156-1-000001/2026Processo1ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão44369977000156Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPiranhas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS E LITERÁRIOS DA COLEÇÃO “EU GOSTO M@IS”, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO, PARA ATENDIMENTO ÀS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 991.4/2025, PROCESSO Nº 202500005031344, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL DO FORNECEDOR.

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