Constitui objeto deste Edital a prospecção de imóveis urbanos no município de Goiânia/GO, com vistas à possível aquisição de edificação para instalação do Fórum Eleitoral de Goiânia, das nove Zonas Eleitorais da Capital, da Central de Atendimento ao Eleitor e de unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Considerando que o sistema não está adaptado para lançamento de "Chamamento Público", o edital está sendo lançado como "Credenciamento" tendo em vista a necessidade de publicação no PNCP para ampliar a publicidade da demanda institucional. A entrega da proposta será conforme condições estabelecidas no Edital. A entrega da proposta será conforme condições estabelecidas no Edital. Esclareço que o prazo final para recebimento de propostas será o dia 20/10/2026, às 23h59. Informamos., ainda, que todos os atos referentes ao presente procedimento serão divulgados no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e poderão ser consultados por meio do link: https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.