DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra403Controle PNCP44430783000119-1-000413/2026Processo403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.