DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra859Controle PNCP44430783000119-1-000876/2026Processo859/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ação Judicial nº 0000676-40.2025.8.26.0076.