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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de políticas públicas culturais, visando apoiar o Município na estruturação, execução, acompanhamento e operacionalização das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela lei n°14.399/22 e regulamentada pelo Decreto n°11.740/23, pelo período de 6 meses.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP44438968000170-1-000027/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de políticas públicas culturais, visando apoiar o Município na estruturação, execução, acompanhamento e operacionalização das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela lei n°14.399/22 e regulamentada pelo Decreto n°11.740/23, pelo período de 6 meses.

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