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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos destinados à renovação dos Certificados de Licença de Corpo de Bombeiros – CLCB das Unidades Básicas de Saúde, compreendendo levantamentos, vistorias, elaboração e atualização de documentos, emissão de responsabilidade técnica, protocolização, acompanhamento dos processos, atendimento a exigências documentais e acompanhamento de eventuais vistorias, até a emissão dos respectivos certificados.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP44438968000170-1-000054/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SPLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços técnicos destinados à renovação dos Certificados de Licença de Corpo de Bombeiros – CLCB das Unidades Básicas de Saúde, compreendendo levantamentos, vistorias, elaboração e atualização de documentos, emissão de responsabilidade técnica, protocolização, acompanhamento dos processos, atendimento a exigências documentais e acompanhamento de eventuais vistorias, até a emissão dos respectivos certificados.

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