Prestação de serviço de supervisão aos membros do Conselho Tutelar e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de supervisão para a equipe do Conselho Tutelar eleita em 1º de outubro de 2023, para mandato de 2024/2028, com objetivo de fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares por meio de acompanhamento próximo, aprimoramento do trabalho em equipe, estudo de casos complexos e apoio técnico na elaboração de documentos, além do incentvo à formação contínua.