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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Ensino para ministração de palestra e treinamento

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Valor estimadoR$ 18.500,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP44446904000110-1-000059/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão44446904000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão de Ilha Solteira - FEPISA para ministração de palestra e treinamento para sensibilização sobre a terapia com Cannabis medicinal A realização de palestras e treinamentos sobre a terapia com Cannabis medicinal é importante para ampliar o conhecimento baseado em avidências cintíficas, reduzir a desinformação e promover o uso seguro e responsável dessa abordagem terapêutica. A sensibiolização de profissionais de saúde, pacientes e comunidade contribui para a compreensão das indicações, aspectos legais e benefícios da terapia, fortalecendo a qualificação da assistência, a tomada de decisões informadas e o cuidado humanizado. A contratação será custeada com fecurso financeito advidno do Projeto de Lei 67/2025 - processo 676/2025, através da emenda impositiva nº 07 do Poder Legislativo municipal.

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