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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), CNPJ nº 37.318.313/0001-00, para fins dos serviços prestados pelos cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo, destinados à Secretaria Municipal de Finanças e de Planejamento Econômico

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra046Controle PNCP44477909000100-1-000331/2026Processo12369/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  7. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para fornecimento de oxigênio gasoso medicinal, incluindo o fornecimento de cilindros em regime de comodato e reposição mediante troca de cilindros vazios por cilindros cheios, destinados à Secretaria Municipal da Saúde.102 · Marília/SP · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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