InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição das obras: Cartilha Diga não ao Trabalho Infantil e Cartilha Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, licenciadas pela Editora Gralha Azul para subsidiar ações socioeducativas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito da Política de Assistência Social, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Dados da publicação
Compra068Controle PNCP44477909000100-1-000485/2026Processo11435/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos