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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento público para seleção de pessoas jurídicas interessadas na para a outorga de concessão de uso de bem público, a título precário e oneroso, destinada à exploração comercial de gêneros alimentícios e serviços correlatos (comércio ambulante em trailer, food truck, outros), em áreas delimitadas nas seguintes localidades do Município de Marília/SP.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP44477909000100-1-000923/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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