InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nº 36, 76, 101, 135 e 232.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 51.000,00

Dados da publicação

Compra80Controle PNCP44477909000100-1-000547/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;