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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇAO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal nº. 202530640001, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade custeio.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP44477909000100-1-000548/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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