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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal nº. 202530640001, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade custeio.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP44477909000100-1-000552/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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