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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE MARILIA, CNPJ 59.991.133/0001-10, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 3, 47, 54, 147 e 231, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 120.189,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP44477909000100-1-000643/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Afinidade estimada pelos termos “centros, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emendas Individuais Impositivas nos 3, 47, 54, 147 e 231, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025

R$ 120.189,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 120.189,00 · Homologado

Fornecedor: CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE MARILIA · 59991133000110