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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individuais Impositivas nos 231, 77, 96 e 146, relacionadas ao Projeto de Lei 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP44477909000100-1-000652/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Itens publicados (1)

Item 1 · Emenda Individuais Impositivas nos 231, 77, 96 e 146, relacionadas ao Projeto de Lei 186/2025

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 50.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL) · 11911681000166