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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA, CNPJ 57.263.726/0001-34, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 008 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP44477909000100-1-000654/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Itens publicados (1)

Item 1 · Emenda Parlamentar nº 008 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA · 57263726000134