Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de plataforma de gestão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e módulos específicos, no modelo de contratação AS a Service (SaaS), com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação da plataforma para uso, com a sua devida entrada em operação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre o cadastro do material no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) e o disposto no Edital PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98668105900802025