InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade nº 119/2026 - Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA - APAE, Emenda Parlamentar Federal.
MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP44477909000100-1-000762/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:22
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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