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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, CNPJ 05.560.548/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 196 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP44477909000100-1-000818/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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