InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Autorização para execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão
CAMARA MUNICIPAL DE MARILIA · CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA/SP
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Compra5Controle PNCP44478196000108-1-000019/2024Processo20/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARILIACNPJ do órgão44478196000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA/SPLocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2024, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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