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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES (BGS) PARA RECUPERAÇÃO DE BASE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

MUNICIPIO DE MARACAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

Valor estimadoR$ 3.826,80
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Dados da publicação

Compra308Controle PNCP44494136000170-1-000306/2026Processo308ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACAICNPJ do órgão44494136000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍLocalMaracaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maracaí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.