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DispensaDivulgada no PNCP

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO FEDERAL, EMENDA PARLARMENTAR, ESTRUTURAÇÃO DO SUAS, EXERCICIO ANTERIOR, DISPENSA POR LICITAÇÃO DE ACORDO COM INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL 14133/21. CONFORME TRAMITE DOC MEM 7722/26 (REQUISIÇÃO Nº 3509/26)

MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Valor estimadoR$ 11.507,60
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP44518371000135-1-000165/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO FEDERAL, EMENDA PARLARMENTAR, ESTRUTURAÇÃO DO SUAS, EXERCICIO ANTERIOR, DISPENSA POR LICITAÇÃO DE ACORDO COM INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL 14133/21. CONFORME TRAMITE DOC MEM 7722/26 (REQUISIÇÃO Nº 3509/26)

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