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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO FABRICIO SAMUEL DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.433.308/0001-96, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE PEÇA TEATRAL PARA CAMPANHAS DE SOCIALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS CAMPANHAS “AGOSTO LILÁS” E “PREVENÇÃO AO BULLYING E CYBERBULLYING” DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

Valor estimadoR$ 28.600,00
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Dados da publicação

Compra366Controle PNCP46596151000155-1-001346/2026Processo166709/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ do órgão46596151000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIALocalOlímpia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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