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DispensaDivulgada no PNCP

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO FEDERAL, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SERVIÇO E SEGURANÇA (REQUISIÇÃO Nº 5076/26)

MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Valor estimadoR$ 10.258,57
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP44518371000135-1-000166/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO FEDERAL, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SERVIÇO E SEGURANÇA (REQUISIÇÃO Nº 5076/26)

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