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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para a realização de auditoria independente em contrato de obra celebrado entre o Município e empresa privada, oriundo de processo FID (Fundo de Interesse Difuso), visando avaliar a conformidade técnica, legal e financeira, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e documentos correlatos.

MUNICIPIO DE GUAIMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP44529592000109-1-000014/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ do órgão44529592000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBELocalGuaimbê/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda, Termo de Referência e a Justificativa de ausência do Estudo Técnico Preliminar e Análise de Riscos.

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