Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para a realização de auditoria independente em contrato de obra celebrado entre o Município e empresa privada, oriundo de processo FID (Fundo de Interesse Difuso), visando avaliar a conformidade técnica, legal e financeira, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e documentos correlatos.
MUNICIPIO DE GUAIMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda, Termo de Referência e a Justificativa de ausência do Estudo Técnico Preliminar e Análise de Riscos.
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