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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 258 (duzentas e cinquenta e oito) cestas básicas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para atendimento de benefício eventual por vulnerabilidade temporária às famílias e indivíduos acompanhados pelos serviços socioassistenciais do Município de Guaimbê

MUNICIPIO DE GUAIMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE

Valor estimadoR$ 34.799,04
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP44529592000109-1-000028/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ do órgão44529592000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBELocalGuaimbê/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda, Termo de Referência e a Justificativa de ausência do Estudo Técnico Preliminar e Análise de Riscos.

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