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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta contratação é a dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei n 14.133/21 de baixo valor de feijão carioca para suprir as necessidades das unidades socioassistenciaisdaSecretariaMunicipaldeAssistênciaSocial(SEMAS).

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 9.210,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP56024581000156-1-000425/2026Processo359ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 11:09Abertura05/08/2026, 12:00Encerramento12/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

INTERESSE PÚBLICO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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