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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de servidores no 26° ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS 2026, que será realizado em Fortaleza/CE nos dias 16 a 19 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins

Valor estimadoR$ 1.695,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP44531788000138-1-000107/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE LINSCNPJ do órgão44531788000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LinsLocalLins/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Faz-se necessária a realização da revisão obrigatória (80.000 km) em rede autorizada do fabricante, conforme previsto no manual do veículo, a fim de manter o veículo em perfeito estado de conservação e prolongar sua vida útil, o que contribui para a redução de despesas adicionais com manutenções corretivas. Para isso, é imprescindível que os serviços de manutenção programada sejam realizados dentro do período de garantia do veículo.158 · Lins/SP · Dispensa · 10/08/2026
  7. Serviços especializados de apoio técnico em segurança e saúde do trabalho, abrangendo PGR, PCMSO, LTCAT, PPP e subsídios previdenciários, avaliações ambientais e ergonômicas, laudos de insalubridade e periculosidade, gestão de riscos psicossociais, treinamentos, visitas semanais, suporte técnico e pericial, sistema eletrônico de registro de EPI, gestão e transmissão dos eventos de SST no eSocial, relatórios e apoio à fiscalização, incluídos todos os recursos e entregas previstos neste Termo de Referência.73 · Lins/SP · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  8. O equipamento é essencial para o apoio às atividades administrativas e operacionais, como a impressão de notificações, processos administrativos, ofícios e relatórios. Atualmente, a impressora encontra-se inoperante devido à ausência de toner específico (Modelo PD-219). Por ser um equipamento único na Administração, este insumo não foi contemplado na licitação vigente de suprimentos. A contratação visa restabelecer a operacionalidade do setor e evitar prejuízos à celeridade dos atendimentos à população.159 · Lins/SP · Dispensa · 06/08/2026
  9. Tal solicitação visa a aquisição de gêneros alimentícios de origem animal (carnes) para manutenção da alimentação escolar para exercício 2025/2026 para promover o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, através da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, conforme a Resoluçaõ 4 de 26/02/2026.68 · Lins/SP · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Conforme a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 a saúde é um direito fundamental do ser humano cabendo ao Estado garantir as condições necessárias para sua promoção proteção e recuperação A Portaria de Consolidação nº 1 de 28 de setembro de 2017 assegura aos usuários do SUS o acesso aos serviços de saúde de forma organizada bem como o direito ao tratamento adequado e em tempo oportuno A Secretaria Municipal de Saúde de Lins é responsável por 35 unidades de saúde entre atenção básica serviços especializados e reabilitação que prestam atendimento gratuito à população Em 2025 foram realizados 6412222 procedimentos SUS e a atenção básica alcançou cobertura de 7526% da população cadastrada.MUNICIPIO DE LINS58 · Lins/SP · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  2. A promoção de eventos de natureza cultural e de interesse turístico é uma das atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme estabelece a Lei nº 1.714/2022. Dentre os principais eventos previstos para o ano de 2026 estão o Carnaval Linense, Aniversário da cidade, Semana do Padroeiro da cidade, Semana da Cultura Japonesa, Lins Rodeio Festival, Semana da Diversidade. Mostra de Teatro, Mostra de Dança, Marcha para Jesus, Auto de Natal, dentre outros. Para a execução desse planejamento, a Secretaria necessita da contratação de empresa especializada, seja para suprir o quadro de pessoal reduzido ou pelo fato de não contar com os profissionais e aportes logísticos necessários para realização dos eventos. Destaca-se o fato de a Secretaria não dispor em seu patrimônio de equipamentos fundamentais e indispensáveis para a realização dos eventos mencionados. Assim é extremamente necessário, nesse momento, fazer o certame para locação de equipamentos e estrutura para atender a demanda de realização de eventos. Ressaltamos que a Secretaria de Cultura e Turismo realizou um estudo para aquisição de equipamentos de som e luz, no entanto, concluímos pela inviabilidade desta aquisição pois a Secretaria não possui em seu quadro, técnicos de som e luz para a operacionalização e manutenção dos equipamentos, além de não possuir automóvel adequado para o transporte dos equipamentos, já que os eventos são realizados em vários locais e não apenas na Casa da Cultura. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.MUNICIPIO DE LINS51 · Lins/SP · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  3. A utilização desse investimento nesse lugar de convivência social, onde são realizados os eventos públicos culturais e de lazer do município, proporcionará um espaço urbano qualificado, mais seguro, mais acessível, melhorando a qualidade de vida da população, bem como garantindo o bem-estar dos habitantes. A população urbana estimada em Lins é de 78.000 habitantes, desta forma toda a cidade será beneficiada, e não somente a área específica que for objeto da proposta, pois o espaço recebe diversificados tipos de eventos para diferentes tipos de público, incluindo munícipes das cidades circunvizinhas. Considerando a grande necessidade do serviço de adequação e reparos na Casa da Cultura, para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a renovação do documento, torna-se essencial a contratação de uma empresa especializada. Esta empresa será responsável por realizar as adequações necessárias, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, garantindo que os edifícios atendam aos critérios de segurança e prevenindo riscos de acidentes. A adaptação do edifício às normas de segurança contra incêndio é imprescindível não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para assegurar a proteção de todos que frequentam ou trabalham nessas instalações. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial que atesta que o edifício em questão está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, indicando que ele está seguro e apto para garantir a proteção de vidas e o combate a incêndios, caso seja necessário. A obtenção ou renovação do AVCB é um requisito fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento público, sendo indispensável para a segurança de todos os munícipes que utilizam os serviços prestados nos edifícios, bem como dos funcionários que trabalham nesses locais. Além disso, esse documento contribui para a redução dos riscos de acidentes e incêndios, assegurando que as medidas preventivas, como rotas de fuga, sistemas de combate a incêndios e sinalizações de segurança, estejam devidamente implementadas e em funcionamento. Portanto, a obtenção e manutenção do AVCB são essenciais para garantir a integridade física e a segurança de todos os usuários das instalações públicas. A Presente Proposta enquadra-se na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com o objetivo incrementar a qualidade de espaços urbanos, garantindo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, assim como bem-estar de seus habitantes, além de valorizar e qualificar espaços de uso público, tornando-os acessíveis e de qualidade. Fundamentos jurídicos: A Constituição Federal em seu artigo 23, é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. As atribuições desta Secretaria de Cultura e Turismo conforme Decreto nº 13.419/23, artigo 1º; desta forma, devemos promover um lugar de convivência social e cultural qualificado, promovendo a inclusão na vida cultural da nossa sociedade.MUNICIPIO DE LINS94 · Lins/SP · Dispensa · 15/05/2026
  4. Contratação de empresa especializada no fornecimento de armações de óculos e lentes oftálmicas, com montagem inclusa, destinadas ao atendimento de pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, conforme critérios e encaminhamentos realizados pelo Serviço de Assistência Social da Saúde.MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA18 · Paulo de Faria/SP · Dispensa · 14/08/2026
  5. Aquisição do medicamento Cloridrato de Prometazina 25mg/ml – solução injetável 2,0ml, – que restou fracassado em dois pregões eletrônicos realizados anteriormente (nºs 59/2025 e 07/2026), e, necessário ao atendimento dos pacientes deste municípioMUNICIPIO DE JABOTICABAL985638 · Jaboticabal/SP · Dispensa · 14/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE APOIO, MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM, QUANDO APLICÁVEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PARTICIPANTES DE DOIS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ ¿ CONDEMAT+, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 29 E 30 DE JULHO DE 2026.CONDEMAT - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO ALTO TIETE000022 · Mogi das Cruzes/SP · Dispensa · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa para prestação de serviço como inserção, orientação e atualização na plataforma federal do cadastro único, bolsa família e SIBEC, realizados na Subprefeitura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO38 · Ribeirão Branco/SP · Dispensa · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços de tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para acompanhamento das sessões legislativas e dos eventos realizados na Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, tais como reuniões, sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes de entrega de títulos de honrarias e demais atividades promovidas por esta Casa de Leis.CAMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA005 · Ilha Solteira/SP · Dispensa · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, fornecimento e aplicação de adesivos destinados à atualização da comunicação visual dos balcões promocionais utilizados nos eventos externos realizados pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL76 · São Caetano do Sul/SP · Dispensa · 14/08/2026
  10. CONTRATACAO DE PARECERISTA LUCIANO FERNANDES DE MELLO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO FUNDASS N 03 2026 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS ESPECIALISTAS PARA COMPOR COMISSOES E BANCAS DE SELECAO DE EDITAIS ESPECIFICOS REALIZADOS PELA FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SAO SEBASTIAO DEODATO SANTANNA FUNDASS E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SAO SEBASTIAO FMC SS.FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SAO SEBASTIAO DEODATO SANTANA418 | Processo 614 · São Sebastião/SP · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lins/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.