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DispensaDivulgada no PNCP

AGRICULTURA FAMILIAR - AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI

MUNICIPIO DE PIRAJUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI

Valor estimadoR$ 119.760,50
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP44555027000116-1-000046/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ do órgão44555027000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUILocalPirajuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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