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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Ipaussu/SP, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.

MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 420.522,40
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP44563583000134-1-000334/2026Processo10021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURALocalIpaussu/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:04Abertura15/10/2026, 09:00Encerramento06/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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